
O Único Imóvel da Herança e o Direito Real de Habitação: Quando a Proteção do Cônjuge Encontra Limites
Uma das situações mais delicadas em um processo de inventário ocorre quando o único bem deixado pelo falecido é o imóvel que servia de residência à família. De um lado, temos o cônjuge ou companheiro sobrevivente, amparado pelo direito real