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Você pagou ITCMD sobre previdência privada (PGBL ou VGBL)?

27 de junho de 2025

Saiba como recuperar seu dinheiro Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), muitos beneficiários de planos de previdência privada — como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) — podem

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Tributação de bens digitais: Aspectos Constitucionais, Legais e Jurisprudenciais

27 de junho de 2025

A evolução das tecnologias da informação e da economia digital impõe novos desafios à dogmática jurídico-tributária. A tributabilidade dos bens e serviços digitais demanda uma revisão conceitual dos institutos tradicionais, como “mercadoria”, “serviço de qualquer natureza”, “comunicação” e “livro”, exigindo

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INOVAÇÃO: Como o Planejamento Tributário pode Potencializar os Benefícios Fiscais para Empresas e Impulsionar a Inovação

5 de maio de 2025

No atual cenário econômico, empresas que buscam inovação e crescimento sustentável precisam estar atentas às estratégias fiscais que podem otimizar seus resultados financeiros. O planejamento tributário adequado pode ser um diferencial importante para a redução de custos e aumento da

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