Nos últimos anos, o home office deixou de ser um plano emergencial para se firmar como uma estratégia consistente de gestão. Ainda assim, não faltam comentários que tentam diminuir sua legitimidade, como se trabalhar de casa fosse uma versão disfarçada do ócio. Mas manter a produtividade longe do ambiente tradicional exige bem mais do que uma boa conexão de internet — o desafio é real. Portanto, não há mais espaço para tons jocosos ou falas do tipo: “o expediente remoto começa depois do café e termina antes do almoço”.
A mudança foi mais profunda do que simplesmente trocar o endereço do trabalho. O home office representou uma ruptura cultural. Empresas passaram a entender que presença física não é sinônimo de entrega. Hoje, desempenho está muito mais ligado à clareza de metas, à autonomia e à responsabilidade individual. Equipes bem estruturadas e com objetivos definidos mantêm — e muitas vezes superam — os níveis de produtividade do modelo presencial. Com a vantagem de menos trânsito e, na maioria dos casos, mais qualidade de vida.
Do ponto de vista jurídico, essa forma de trabalho é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 75-A a 75-E, inseridos pela Reforma Trabalhista. A legislação define o teletrabalho como aquele realizado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação. A lei exige que o regime conste expressamente no contrato de trabalho, mediante acordo mútuo entre as partes, com detalhamento das atividades realizadas e da responsabilidade quanto à infraestrutura necessária.
Naturalmente, o modelo remoto também traz seus próprios desafios. Trabalhar no mesmo espaço onde se vive exige organização. A linha entre o horário de trabalho e o tempo de descanso pode se confundir, interrupções acontecem, e o ritmo da empresa, com seus lembretes naturais, não está ali. Por isso, definir limites, estabelecer rotinas e estruturar bem o ambiente de trabalho é essencial.
Para as empresas, o home office deixou de ser alternativa e passou a ser ferramenta estratégica. Redução de custos, ampliação na contratação de talentos, maior equilíbrio para as equipes e estímulo à inovação são ganhos reais. Mas, como em qualquer modelo
de trabalho, não funciona sozinho. Requer planejamento, liderança clara, investimento em tecnologia e, claro, segurança jurídica.
Sob o ponto de vista legal, o home office exige atenção redobrada. Há a necessidade de tratar com clareza sobre fornecimento de equipamentos, regras de ergonomia (conforme estabelece a NR-17 do Ministério do Trabalho), proteção de dados (nos termos da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), e a elaboração de políticas internas para mitigar riscos. Além disso, conforme o art. 75-E da CLT, é dever do empregador instruir o empregado, de forma expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar para evitar doenças e acidentes de trabalho.
Ignorar essas obrigações é abrir espaço para passivos trabalhistas que facilmente comprometem todos os benefícios do modelo. Nesse ponto, a consultoria jurídica preventiva é fundamental para garantir que as empresas estejam protegidas e que os contratos estejam adequadamente redigidos e atualizados com o novo cenário.
No fim das contas, o sucesso do trabalho remoto não está na informalidade — ele está na consistência, na organização e na maturidade da gestão, tanto de quem lidera quanto de quem executa. O futuro do trabalho é híbrido, flexível e orientado a resultados. E se tem algo que já se provou, é que produtividade não depende de cadeira ocupada. Produtividade depende de entrega, esteja o escritório na principal avenida comercial da cidade ou a dois passos da sala de casa.
Dra. Jéssica Rodrigues da Silva
Cargo: Advogada
OAB: 443.539
Atuação: Direito Médico – Previdenciária – Trabalhista
